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Relator na CCJ nega mandar de volta ao Conselho de Ética caso de Cunha


​O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidiu nesta sexta-feira (8) não aceitar pedido do peemedebista para que o processo pela sua cassação seja revisto pelo Conselho de Ética (leia mais sobre o processo abaixo).

O pedido de Cunha foi entregue nesta quinta (7) horas após ele anunciar sua renúncia à presidência da Câmara. No pedido de aditamento ao recurso, Cunha argumentou que o caso deveria ser revisado pelo Conselho de Ética, uma vez que agora não é mais presidente.

No requerimento de aditamento entregue à CCJ, Cunha argumenta que "um dos motivos determinantes" que levaram à aprovação de um parecer pela sua cassação foi o fato de que exercia o cargo de presidente e, diante da renúncia, o caso deveria ser reexaminado pelo colegiado.

“Eu não estou conhecendo o aditamento por falta de fundamentação legal. No aditamento não foi apontado nenhuma norma constitucional, regimental, ou do Código de Ética que tenha sido afrontada pelo Conselho de Ética”, disse Ronaldo Fonseca a jornalistas.

Além de considerar que não houve nenhuma afronta à Constituição, Fonseca alega no documento "fragilidade" nos argumentos de Cunha já que, em sua visão, o processo no Conselho de Ética "apura representações relacionadas à conduta dos deputados federais, independentemente de ocupar o representado qualquer cargo nos diversos órgãos desta Casa".

LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

"Ou seja, eventual procedimento reconhecido pelo Conselho de Ética como incompatível com o decoro parlamentar não restará desconstituído pelo fato de o congressista representado ocupar ou deixar de ocupar determinado cargo na estrutura da Câmara dos Deputados", diz o relator no documento.

"Não fosse só, avaliar os motivos levados em consideração pelo Conselho de Ética, ao recomendar a perda do mandato do Recorrente, demandaria que esta Comissão adentrasse no mérito daquilo que foi decidido por aquele Colegiado, o que também não se admite por intermédio do recurso de que ora se cuida. Dessa forma, não deve ser conhecido o aditamento apresentado", continua Fonseca.

Recurso
Após o Conselho de Ética aprovar parecer pela cassação de Cunha, o peemedebista recorreu à CCJ de diversos pontos que, em sua opinião, foram irregulares.

Na última quarta (6), o relator, Ronaldo Fonseca, responsável por analisar o pedido de Cunha, recomendou anular a votação no Conselho por entender que houve erro no procedimento de votação. A votação do documento foi adiada para a semana que vem.

Nesta quinta, após renunciar, Cunha fez um novo pedido à CCJ para que, em seu recurso, também fosse levado em conta a sua renúncia. Na opinião do peemedebista, isso deveria fazer com que o processo voltasse ao Conselho de Ética por ter mudado o contexto em que o caso foi analisado.

Foi exatamente este pedido que Ronaldo Fonseca decidiu não aceitar nesta sexta. Apesar disso, caso a CCJ aprove o parecer que recomenda a anulação da votação do Conselho de Ética, o processo pode voltar ao colegiado.

Caso os integrantes decidam rejeitar o parecer de Fonseca, a cassação do mandato de Cunha vai ao plenário principal da Câmara.

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Publicado em julho 9, 2016 por .
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